Riscos Trabalhistas na Terceirização da TI

Esse post relata uma entrevista feita com Valdemar Baldin diretor da PREMIER IT, empresa de consultoria e terceirização de TI com sua matriz em Curitiba-PR, para o portal Exame em 13-05-2008. Nele são abordados os riscos trabalhistas que devem ser relevados ao terceirizar a TI.


O Risco Trabalhista na Terceirização da Tecnologia da Informação muito se discute à respeito desta questão, tenho lido muitas matérias, em revistas especializadas, sobre o problema do risco trabalhista para as empresas contratantes dos serviços de TI. Acredito que isso só poderá acontecer com instituições que não tomem os devidos cuidados, por exemplo, a negligência das lideranças, por isso, o papel dos CIO’s - Chief Information Officer e dos Gestores de contratos de Outsourcing de TI é fundamental para a eficácia da Terceirização da TI

Para evitar essa negligência sugiro que o primeiro passo seja com a minuciosa análise da confecção da RFP (Request For Pourpose), passando pela seleção das empresas que participarão da concorrência e posteriormente pelo devido acompanhamento junto ao departamento administrativo ou jurídico da empresa. A atenção dos profissionais envolvidos nesta etapa é muito importante para que as exigências estabelecidas na RFP e posteriormente no contrato, sejam efetivamente cumpridas.

O que se percebe no mercado de Outsourcing é que as RFP’s são deficientes e por consequência os respectivos contratos também são. Há também a negligência das áreas de apoio, administrativa ou jurídica, que não exigem o cumprimento do que foi contratado. Em alguns casos, as empresas se preocupam mais com o preço dos serviços e é aí que mora o perigo, pois contratam mal e muitas chegam a pagar duas vezes pelo serviço.

A empresa que pretende terceirizar serviços de TI deseja não se incomodar com problemas trabalhistas e por isso deve buscar referências sobre a contratada. Para isso é necessário que se realize uma pesquisa sobre a prestadora de serviços. Entre em contato com algum cliente que já utilize o serviço terceirizado, ele certamente será uma fonte segura de referência. Saiba como a empresa trabalha, busque transparência das informações para que a sua tomada de decisão seja com o máximo de segurança. Certifique-se também se houve qualquer registro de reclamação no atendimento em algum órgão ou entidade de classe, esses procedimentos poderão ajudá-lo a evitar futuras "surpresas" desagradáveis no fechamento da sua proposta. Desconfie de "mágica" da redução do custo da mão de obra como: CLT flex, pagamento de parte do salário PF, valores pagos em cartão de crédito, uso de estagiários e assim por diante.Uma importante sugestão que sempre deverá constar na solicitação de propostas é descrever na RFP que o funcionário da contratada deverá ser registrado pelo Regime CLT e que na carteira profissional deverá constar o salário efetivamente pago. A partir da contratação deve-se exigir para a liberação do pagamento mensal, o "data book", onde possa ser comprovado o recolhimentos de todos os encargos sociais exigidos por Lei. Dessa forma, o maior risco não está na terceirização dos serviços de TI, ou na contratação de Outsourcing, mas sim na contratação de uma prestadora de serviços sem critérios, sem cuidados, que começa por uma RFP ou contrato mal feito.

Portanto cumpra o protocolo na contratação porque se a empresa contratada pagar todos os direitos dos seus colaboradores eles não tem nada a reclamar em qualquer Tribunal. Assim, você estará seguro de que o risco trabalhista, na prestação de serviços, não está na terceirização dos serviços de TI, mas sim, na empresa contratada.


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Colaboração: Daniela